Foi divulgada hoje, no site da Justiça Federal, a determinação do juiz federal substituto da 1ª Vara de Guarulhos, Antônio André Muniz Mascarenhas de Souza, de que o governo federal passe a fiscalizar o emprego da língua portuguesa na oferta e apresentação de produtos e serviços em todo o país. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal.
A liminar determina que expressões como "sale", "off", "summer", etc., devem ser acompanhadas de tradução, com o mesmo destaque. Apenas publicidade que não contenha nenhum tipo de oferta tem liberdade para utilizar qualquer símbolo, palavra ou gesto, "desde que sujeitando-se às regras dos artigos 36 a 38 do CDC [Código de Defesa do Consumidor], que proíbem a mensagem enganosa ou abusiva".
O governo federal deverá, de acordo com a determinação, aplicar as penalidades previstas no artigo 56 do CDC (multa, apreensão do produto, cassação do registro, etc.), além de repassar a decisão aos orgãos de proteção e defesa do consumidor, a fim de divulgar a medida aos consumidores e fornecedores em todo o território nacional. A multa diária estipulada, em caso de descumprimento da decisão, é de $5 mil à União.
Não é o fim do mundo para os fornecedores que usam línguas estrangeiras na oferta de seus produtos; passar a usar a língua portuguesa não dói nada. De qualquer forma, isso me faz pensar que o Judiciário não tem mais nada para fazer - o que não é verdade.
A preocupação da ação judicial não é com o "imperialismo lingüístico", com a invasão dos estrangeirismos, que vai corromper nossa língua e fazer com que nossas crianças passem a falar inglês (?!). A questão é bem mais séria e a preocupação mais nobre: garantir que os consumidores tenham acesso a informações importantes sobre o produto, evitando mensagens enganosas ou abusivas.
Supus que o Judiciário tivesse começado 2007 sem nada para fazer, pois embora a preocupação seja nobre, o risco não parece corresponder a ela. É o tipo de situação que se resolve sem uma determinação judicial, seguindo a própria dinâmica do mercado. Expressões inglesas são utilizadas no comércio, porque se julga que elas vendem! No momento em que se notar que os consumidores evitam comprar em lugares que anunciam seus produtos com expressões estrangeiras (se é que evitam), ninguém vai querer usá-las.
Se as pessoas não se importam com anúncios do tipo "Duetto Motel – 20% off + Refeição grátis" (primeiro exemplo que encontrei no Google), se conseguem transitar por essas expressões que, mais que estrangeiras, passam a fazer parte do léxico da publicidade, não há grande problema nesse uso dos estrangeirismos. Se as pessoas se incomodam ou se sentem ludibriadas, é papel delas, como consumidores conscientes, não comprar no lugar em questão - ou, ao menos, buscar melhores informações dentro da loja (um passo que já é necessário, mesmo quando os anúncios vêm em português); eventualmente, se for o caso, o comerciante entenderá que usar a língua portuguesa é a melhor estratégia para aquele público-alvo.
Incomoda pensar que dependemos de determinações judiciais para nos proteger de coisas das quais deveríamos nos defender sozinhos, como gente grande, não fossem elas inofensivas.
